INFORMAÇÃO LIVRE


Contrato prorrogado




A prorrogação do contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e a Associação Paulista de Gestão Pública (APGP), para a gestão e administração, em conjunto com a municipalidade, do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, custou R$ 483 mil. A prorrogação é valida por 17 dias e está valendo desde segunda-feira passada. Entre outras coisas, o contrato visa à execução do plano de ação voltado a pacientes em processo de desinstitucionalização.

30 horas semanais (1)

A Câmara de Sorocaba aprovou ontem um projeto de lei do Executivo que estipula em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos procuradores do município que vierem a ingressar nos quadros da Prefeitura. O projeto de lei também fixa a remuneração dos futuros procuradores, que deve variar de R$ 7.917,45 até R$ 9.817,64.

30 horas semanais (2)

A proposta tem como objetivo atender determinação da Justiça Estadual no sentido de que a remuneração dos procuradores do Poder Executivo deve ser equiparada à dos procuradores do Poder Legislativo. O desequilíbrio foi alvo de ação judicial, conforme reportagem do Cruzeiro do Sul de 26 de janeiro. No processo, os procuradores do município conseguiram a equiparação.

Merenda escolar

Por meio de decreto, o prefeito José Crespo (DEM) abriu um crédito adicional suplementar de R$ 5,8 milhões destinado à compra de merenda escolar. O total suplementado veio da anulação de outras dotações orçamentárias, incluindo R$ 5,2 milhões com referência à agricultura familiar. O decreto foi publicado ontem no Jornal do Município.

Prestação de contas

A Secretaria de Saúde (Ses) realizará na próxima quarta-feira, dia 28, a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2017. Na ocasião. serão apresentados balanço, receita, despesas e a produção da saúde pública da cidade. O evento ocorrerá no Plenário da Câmara de Sorocaba, a partir das 13h.

Velocidade

Com objetivo de garantir maior segurança aos pedestres e usuários o vereador Rafael Militão (MDB), indicou estudo técnico para a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na avenida Vinicius de Moraes, na altura do número 319 no sentido bairro centro. Na mesma via, o vereador pede ainda a manutenção da faixa elevada da mesma avenida, nos dois sentidos, na altura da CEI 99 e a EE Dulce Esmeralda.

Toldo em UBS

Por meio de requerimento aprovado ontem, o vereador Hélio Brasileiro (MDB) solicitou a instalação de coberturas tipo toldo no Centro de Saúde Sorocaba I, no Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, para atender pacientes que entram e saem do próprio municipal em ambulâncias. De acordo com o vereador, que é médico, a unidade não conta com cobertura para proteção dos usuários e dificulta o atendimento dos veículos de socorro. A propositura também questiona a ausência de cobertura no corredor de entrada da unidade.


Pagamentos duplicados




A CPI da Merenda ouvirá nesta quinta-feira (22), a partir das 14h, o ex-secretário de Abastecimento e Nutrição, Alexandre Hugo de Morais, o ex-gerente de Controle Interno da Secretaria da Administração, Carlos Alberto de Carvalho, e a ex-chefe de seção da Alimentação Escolar, Monique Rodrigues de Campos Celestino. Será a primeira vez que Alexandre Hugo falará em público após a conclusão da Corregedoria -Geral do Município sobre o caso.

Porto Feliz

A Prefeitura de Porto Feliz informou ontem que, por decisão judicial, tem o prazo de 90 dias para encerrar a intervenção na Santa Casa, devolvendo o gerenciamento do hospital para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz. O processo de transição terá início já na próxima semana, quando a Prefeitura apresentará aos representantes da Irmandade todos os documentos necessários. A Prefeitura alegou que os munícipes não terão problemas no atendimento com a transição.

Adiado

Foi adiado o julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) de embargos de declaração impetrados pela Prefeitura de Sorocaba no processo que julgou irregular a contratação de uma empresa para a prestação de serviço técnico especializado de instalação, operação e manutenção de sistema de videomonitoramento e alarmes com fornecimento de mão de obra e materiais. O julgamento estava marcado para ontem, mas foi retirado de pauta com previsão de retorno para a semana que vem. O contrato de quase R$ 13,6 milhões foi celebrado em 14 fevereiro de 2014, tinha vigência de 12 meses e foi julgado irregular em 2016. Um recurso da Prefeitura já foi negado pelo TCE.

UPAs de Votorantim

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) deverá investigar a questão da devolução de duas UPAs em Votorantim. O pedido foi feito na última segunda-feira. A devolução dos prédios, segundo a Câmara, terá custo de 4 milhões para o município. Assinaram para que a CEI fosse instaurada os vereadores Alisson Andrei Pereira de Camargo (MDB), Fabíola Alves (PSDB), José Claudio Pereira (PT), José Antônio de Oliveira (DEM) e Heber de Almeida Martins (PDT). Os relatos de falta de medicamentos e material básico nas UBSs, além das condições e o atendimento do PA central, entre outros assuntos, também serão investigados.


Pela transparência




O acesso rápido e sem burocracia a documentos públicos, para cópia ou visualização, é um direito da sociedade e, portanto, um dos pilares da administração pública, que é regida pelo princípio da transparência e publicidade. Isso não tem ajudado, no entanto, o Cruzeiro do Sul a obter alguns documentos da Prefeitura de Sorocaba, necessários à elaboração de reportagens e acompanhamento de assuntos públicos. É o caso do contrato de concessão da rodoviária da cidade, solicitado há mais de 30 dias pelo jornal e ainda não fornecido. Não foi dada nenhuma explicação, ainda, para que esse documento público -- que já poderia, inclusive, ter sido disponibilizado no portal da transparência da Prefeitura -- não seja dado a conhecer ao jornal e, por consequência, a seus leitores.

Última tentativa

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julga hoje o pedido de embargos de declaração impetrado pela Prefeitura de Sorocaba no processo que julgou irregular a contratação de uma empresa para a prestação de serviço técnico especializado de instalação, operação e manutenção de sistema de videomonitoramento e alarmes com fornecimento de mão de obra e materiais. Trata-se da última tentativa da Prefeitura de amenizar os efeitos da decisão tomada em 2016. O contrato de quase R$ 13,6 milhões foi celebrado em 14 fevereiro de 2014 e tinha vigência de 12 meses. No ano passado, um recurso ordinário do Executivo já foi negado pelo TCE.

Falando nisso

Com a saída de Cíntia de Almeida (MDB) da Câmara para assumir a Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), a definição de quem ocupará sua cadeira permanecia em aberto até o final da tarde de ontem. Um ofício foi protocolado ontem, ao meio-dia, no Cartório Eleitoral, órgão que deve informar o nome do novo vereador que substituirá Cíntia. Há dúvidas sobre o coeficiente eleitoral. Os suplentes Zé Medina (MDB), Muri de Brigadeiro (PRP) e Fabio Simoa (Podemos) aguardam decisão.

Recursos para a região

A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) obteve recentemente junto ao governo do Estado, por meio de emendas parlamentares de sua autoria, a liberação de R$ 2,445 milhões. A quantia será destinada a 13 municípios, que investirão os recursos em obras de infraestrutura. As cidades que receberão a verba são: Capão Bonito, Cesário Lange, Ibiúna, Itu, Pilar do Sul, Quadra, Salto de Pirapora, São Roque, Tapiraí, Votorantim, Araçoiaba da Serra, Taquarivaí e Alambari. "Agradeço ao governador Geraldo Alckmin por atender mais uma vez ao nosso pedido", declarou a deputada.


Vetos




Três vetos totais do prefeito José Crespo (DEM) a projetos de autoria de vereadores abrem a pauta da sessão de hoje da Câmara de Sorocaba. Um dos projetos vetados versa sobre reserva de vagas em eventos culturais, de autoria do vereador Anselmo Neto (PSDB), e os outros dois sobre a dispensa de ponto durante o recesso escolar para especialistas em educação e para os integrantes do suporte pedagógico, ambos de autoria dos vereadores Fausto Peres (Podemos) e José Francisco Martinez (PSDB).

Inclusão nas escolas

Com o objetivo de analisar o processo inclusivo nas escolas de Sorocaba e as formas de se oferecer mais oportunidades para diversos grupos de pessoas com necessidades especiais, o vereador Hélio Brasileiro (MDB) promoverá uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal no dia 9 de março, às 9h.

Na ocasião, estará presente a equipe da Secretaria Municipal da Educação (Sedu), liderada pela titular da pasta, Marta Cassar, bem como membros de entidades assistenciais e colégios particulares. A expectativa é proporcionar um grande debate com temáticas envolvendo, por exemplo, recomendações para construção de escolas inclusivas e atendimentos às necessidades educacionais especiais de alunos. A audiência também terá espaço para participação do público que tenha interesse em fazer questionamentos.

Alesp debate AVC

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) discutiu ontem proposta para criar uma política de apoio às vítimas de acidente vascular cerebral (AVC). O objetivo é promover campanhas educativas e elaborar cartilhas e material informativo (com sintomas, formas de prevenção e tratamento) destinados às vítimas e à população em geral. Para a deputada Celia Leão (PSDB), a criação de campanhas ajuda a conscientizar a população. "O AVC é a principal causa de morte em adultos no Brasil. Além disso, pessoas que sofreram com esse acidente muitas vezes são discriminadas, pois, na visão da sociedade, tornam-se improdutivas. É necessário reabilitá-las e oferecer novas oportunidades, mesmo àquelas que possuem alguma limitação."

Nome da mulher

Tramita na Alesp projeto de lei que pretende estabelecer que a mulher tenha prioridade na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundos de programas habitacionais do Estado. No Estado, muitas mulheres assumem o papel de chefe de família, após o fim do relacionamento e sofrem pela falta de moradia. De acordo com a medida, se houver a separação do casal, a propriedade adquirida durante a união permanece no nome da mulher, independentemente do regime de bens aplicado. A propriedade será transferida para o nome do homem apenas no caso de a guarda dos filhos do casal ser exclusivamente do marido ou companheiro.


Aniversário de 40 anos da Urbes terá selo e carimbo




O prefeito José Crespo (DEM) e o presidente da Urbes - Trânsito e Transportes, Luiz Carlos Franchim, lançam amanhã, às 10h, no salão de vidro do Paço Municipal, um selo e carimbo em comemoração ao aniversário de 40 anos da empresa pública, que será celebrado na próxima quinta-feira. O lançamento da novidade se dá em parceria com os Correios e, na oportunidade, será assinado ainda um protocolo de intenções com o Governo do Estado, através da Secretaria de Energia e Mineração, para a instalação de placas de energia solar nos terminais de ônibus da cidade.

Palestra
O núcleo de Sorocaba do Grupo Mulheres do Brasil realiza amanhã, às 19h, uma palestra sobre combate à violência contra a mulher, que será ministrada pela especialista em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela USP/Unesco, Léa Amabile. A palestrante é ainda representante da ONU Mulheres, coordenadora do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes da Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde de Americana, membro da Comissão Municipal Intersetorial da Política Municipal de Convivência Familiar e Comunitária e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Americana. As inscrições para a palestra, que acontecerá no espaço de eventos do Sorocaba Shopping (avenida Afonso Vergueiro, 1.700, 2º piso), devem ser feitas pela internet (há uma página do evento no site www.sympala.com.br) e a entrada é gratuita, sendo requerida apenas a doação de uma peça de roupa em bom estado.

Arquivado


A investigação que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu sobre o abandono da frota da Prefeitura de Sorocaba foi arquivada. O promotor do caso, Orlando Bastos Filho, encaminhou um ofício à Câmara, anunciando a decisão. No ano passado, o Legislativo formou uma comissão que denunciava o desuso e abandono de diversos veículos em pátios da cidade. O promotor pediu explicações à Prefeitura e, desde então, mais de 200 veículos foram leiloados, totalizando uma arrecadação de mais de R$ 1,2 milhão. Além disso, outras providências foram adotadas para recolocar parte da frota em uso.

Pela igreja

O presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), protocolou um projeto de lei que visa instituir em Sorocaba a Semana da Igreja Mundial do Poder de Deus. Pela proposta, a data deverá ser comemorada no período do dia 9 de março, data em que se comemora o aniversário de fundação da denominação religiosa, o que ocorreu há 20 anos em Sorocaba. Manga é militante da Igreja Mundial, inclusive autodenominando-se missionário no nome que utiliza nas campanhas eleitorais.

Autismo

A continuidade dos serviços prestados aos estudantes com autismo pelas escolas especializadas foi tema de audiência pública na última quinta-feira. Pais de alunos, parlamentares, promotores, defensores, representantes de associações ligadas ao autismo e da Secretaria de Educação do Estado se reuniram na Assembleia Legislativa e discutiram as novas exigências da pasta, colocadas em edital publicado no início do ano. Com as mudanças, algumas escolas fecharam e alunos com autismo ficaram sem atendimento. O Estado de São Paulo tem 25 escolas especializadas em Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o porta-voz de 21 delas, Wilsinho Dias, algumas dessas instituições estão fechadas pelo vencimento do edital em dezembro.


 - ALDO V. SILVA/ARQUIVO JCS (3/5/2014) - ALDO V. SILVA/ARQUIVO JCS (3/5/2014)

Segurança em playgrounds

Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa estabelece normas técnicas de segurança para playgrounds ou áreas de recreação infantil localizadas em parques estaduais. Segundo dados do Ministério de Saúde, de 2008 a 2013, cerca de 3,6 mil crianças foram internadas em hospitais no Brasil por acidentes ocorridos nesses locais. O Estado será obrigado a garantir que essas áreas infantis estejam em conformidade com normas técnicas de segurança.