INFORMAÇÃO LIVRE


Para não cair em mãos estranhas




O Tribunal de Justiça em Sorocaba definiu ontem ao final do dia, de uma vez por todas, que a novela do prefeito fica-não-fica, recorre-não-recorre, chegou ao fim dando razão aos seus argumentos, inclusive de que deveria sim, ter uma nova votação na época. Talvez essa decisão leve a todos os envolvidos na vida pública em Sorocaba, executivo e legislativo, a refletir sobre a população que lhes confiou o voto e pensar menos no "Pudê", o poder que maltrata os menos afortunados.

Nem o Tribunal quer

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de liminar feito pela Prefeitura contra a lei municipal 11.709, que desvincula a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do Município -- aprovada no ano passado -- da cobrança dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O relator do processo no tribunal, o desembargador Ricardo Anafe, não acatou a argumentação da Prefeitura de que a lei em questão fere a Constituição no que se refere ao chamado princípio da capacidade contributiva, em despacho datado da última segunda-feira. A lei em questão foi aprovada na Câmara depois que os valores da nova PGV passaram a provocar aumentos consideráveis nos valores dos impostos.

Novos ares

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Sorocaba lança na próxima sexta-feira as pré-candidaturas dos dois representantes da cidade nas eleições deste ano. Trata-se do ex-vereador Carlos Leite (que exerceu mandato na Câmara Municipal entre 2013 e 2016 pelo Partido dos Trabalhadores), que concorrerá ao posto de deputado estadual juntamente com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Sorocaba e Região (Sindirefeições), Teresinha de Jesus Baldino, para o cargo de deputada federal.

Cuidando da imagem

A Prefeitura de Sorocaba prorrogou o contrato com a empresa Cliqueimagem Informações e Serviços para a realização da clipagem eletrônica para a administração ao longo dos próximos 12 meses. O acordo, agora válido até maio de 2019, tem o custo de R$ 165 mil e, conforme a publicação feita no Jornal do Município, a empresa declinou do reajuste previsto em contrato referente ao período de maio de 2017 a maio de 2018. A clipagem é o acompanhamento e registro do conteúdo divulgado pela imprensa referente a um determinado tema, neste caso, a própria administração municipal.

Aeroporto de Sorocaba

Alguns vereadores questionaram e até mesmo ironizaram a intenção anunciada pela Prefeitura de municipalizar o Aeroporto Estadual Bertram Luiz Leupolz, na zona norte de Sorocaba. Um ofício direcionado pela administração municipal ao governador faz esse pedido sob a alegação de que há um descontentamento das empresas que atuam nesses sítios aeroviários onde houve privatização. "Não consegue administrar o CIC, a Arena, tem que privatizar, e quer municipalizar o aeroporto?", questionou um vereador, que sugeriu inclusive uma mobilização da Câmara -- se preciso indo até o governador -- para impedir a medida.

Pouco mais por município

Os repasses do Governo do Estado para os municípios paulistas referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês de maio ultrapassam a casa de R$ 1 bilhão. O número foi atingido com o depósito de mais R$ 384 milhões que aconteceu ontem. Os valores são repassados semanalmente e somam no acumulado do primeiro trimestre deste ano o total de R$ 6,69 bilhões depositados aos 645 municípios do Estado.

Climatização

A ida da secretária de Saúde, Marina Elaine Pereira, à Câmara Municipal para responder questionamentos dos vereadores sobre a pasta foi remarcada para a próxima terça-feira. A visita estava prevista para ocorrer nesta semana, mas acabou reagendada. Ela é aguardada no Legislativo para passar por uma série de perguntas -- especialmente sobre a previsão de fechamento da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Leste. O primeiro contato entre a secretária e os vereadores, em uma audiência pública que discutiu a terceirização dos serviços de saúde, foi marcado por perguntas e respostas ríspidas que geraram um clima de animosidade persistente desde então.


Prefeitura quer municipalizar aeroporto




A Prefeitura de Sorocaba fez pedido para que o aeroporto da cidade seja municipalizado em oficio direcionado ao governador Marcio França (PSB). No documento, o Executivo alega que em locais onde houve privatização há descontentamento das empresas que atuam nesses sítios aeroviários. Enfático na defesa da gestão municipal, o titular da secretaria de Planejamento (Seplan) acredita que a medida trará novas empresas para Sorocaba, além de manter as atuais. Com área doada pelo Executivo em 1985, o aeroporto de Sorocaba tem cerca de 120 mil hectares.

O Cruzeiro do Sul busca desde semana passada junto aos órgãos estaduais, incluindo o Daesp, informações sobre a possibilidade dessa municipalização e suas implicações. Até ontem, nenhuma informação sobre se há ou não possibilidade de a cidade gerenciar o aeroporto foi divulgada. Haja orçamento.

Falta de decoro?


Entre notícias plantadas por fogo amigo, chega à redação do jornal informação sobre um vereador que teria uma pequena parte de seu dinheiro congelada pela Justiça. Levanta-se o assunto e percebe-se que é um caso de foro particular, intramuros, não é assunto que se traga ao público mesmo porque ainda envolve saber o lado desse alvo muy amigo. Em seu justo trabalho de ouvir o envolvido, de repente surge uma mensagem de terceiro, do mesmo partido, no mínimo rude, com tentativa de ameaça à publicação. Pois é, alguns métodos continuam tão antigos como as ideias que não deram certo no século passado.

Curso do TJ

A Escola Paulista da Magistratura está com inscrições abertas para a comunidade jurídica, que inclui pós-graduação, extensão universitária, cursos rápidos, seminários, palestras e outros eventos. Entre os cursos que estão com inscrições abertas, está o de temas contemporâneos de direitos reais. As inscrições serão encerradas hoje. O curso ocorrerá de 6 e 26 de junho.

Sorocaba Turística

Prefeitos e autoridades ligadas ao turismo do Estado se reuniram na sexta-feira passada, dia 18, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para conhecer as 39 cidades paulistas que receberam o prêmio "Top Destinos Turísticos". A lista teve três cidades da região: Sorocaba, Itu e São Roque. Os municípios foram destaques em três categorias rural, saúde e social.

Rejeitado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) não acatou recurso do ex-prefeito de Iperó, Marco Antônio Vieira de Campos, no processo em que foi julgado irregular o contrato e a dispensa de licitação com a Prefeitura da cidade e a empresa Castellucci Figueiredo e Advogados Associados, que visava à prestação de serviços técnicos especializados em assessoria tributária. O contrato foi alvo de investigação do Ministério Público e de ação judicial. As contas do ex-prefeito também foram rejeitadas pela Câmara em 2015.

Privilégios em estacionamento

Entre outros trabalhos, a Câmara de Sorocaba aprecia na sessão de hoje projeto de lei que prevê isenção de cobrança de estacionamento para funcionários de shopping centers da cidade. O projeto tem parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, que argumenta que somente a União tem prerrogativa para atuar sobre direito civil. O mesmo pensa a Secretaria Jurídica da Câmara.

Forças Armadas


 - ALAN SANTOS / PR - ALAN SANTOS / PR


O presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas para os dias de votação e apuração das eleições deste ano. Ele assinou ontem um decreto que será publicado hoje no Diário Oficial. O efetivo uso das Forças Armadas, no entanto, dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018. [...] As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral", diz o decreto.


Relatório sobre maus-tratos no zoo




A Corregedoria-Geral do Município apresenta à Comissão de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara Municipal amanhã, às 8h, o relatório final da investigação sobre maus-tratos contra animais no Zoológico Municipal Quinzinho de Barros. As investigações começaram em março diante de diversas denúncias que apontavam situações como um urso abrigado em gaiola inadequada para o seu tamanho, relatos de "sustos" em macacos com práticas de afogamentos em um lago, pato vivo lançado para alimentar felino, cachorros de rua também usados para a alimentação de animais, uso de medicamentos vencidos nos bichos e até invasão de viciados em drogas no recinto.

Advertência em bloco

Dez entidades foram advertidas pela Prefeitura de Sorocaba devido a problemas burocráticos. A maior parte delas não apresentou os relatórios de execução financeira e demais documentos que compõem o monitoramento mensal da parceria, referentes ao mês de abril, das fontes de recurso municipal e federal. Em pelo menos um dos casos, o Executivo notificou a entidade que estão suspensos todos os repasses públicos devido a inadimplência. Nesse caso, a organização deverá apresentar todas as prestações de contas até o final da semana que vem, sob pena de aplicação de sanções contratuais, administrativas e legais.

Recapeamento

O município de Porto Feliz, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), receberá do governo do Estado uma verba de R$ 2 milhões para aplicar no recapeamento asfáltico de vias da cidade. A liberação da verba foi anunciada por um assessor do governador em exercício e o dinheiro será utilizado para a prestação do serviço em diversas regiões do município, com cronograma a ser divulgado nas próximas semanas.

Especialista para quê?

O prefeito de Sorocaba protocolou um projeto na Câmara Municipal para reduzir as exigências para a ocupação de alguns cargos comissionados da administração. A proposta prevê que os ocupantes das funções de auditor geral da saúde e gerente de auditoria da saúde não precisem necessariamente de formação voltada para a área da saúde, como determina a legislação atualmente. Pelo novo texto, os cargos poderão ser ocupados por pessoas com formação em administração, ciências contábeis ou direito. O governo argumenta ter "identificado que para auditar-se estabelecimentos de saúde não é necessária a formação exclusiva em área da saúde, mas sim, formação acadêmica, cujas habilidades permitam o competente exercício das funções a serem desenvolvidas". Os cargos são comissionados, mas exclusivos para servidores de carreira.

Metas

A Câmara de Sorocaba realizará uma audiência pública na qual o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2018. O evento será realizado no próximo dia 30 de maio, às 9h, no plenário da Casa. O ato ocorrerá por solicitação da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Facebook critica



 - KAREN BLEIER / AFP - KAREN BLEIER / AFP


Uma semana após iniciar uma parceria com agências brasileiras de checagem de dados, o Facebook divulgou uma nota criticando os "ataques" que as organizações têm sofrido de movimentos autointitulados de direita. Segundo a rede social, as agências verificadoras das chamadas fake news são certificadas e auditadas por uma instituição internacional apartidária. Nos últimos dias, após entrar em vigor a parceria, grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) criticaram a iniciativa, classificada por eles como "censura".


Visita ao Cruzeiro do Sul




Pré-candidato ao Senado, o vereador da cidade de São Paulo, Mario Covas Neto (filho do ex-governador Mario Covas) esteve visitando o jornal Cruzeiro do Sul com sua equipe. No jornal foi recebido pelo presidente da FUA, Cesar Augusto Ferraz dos Santos e pelo Editor-Chefe. Covas Neto, do partido político Podemos -- que tem aliança com o atual governador do Estado de São Paulo, Márcio França -- falou sobre sua possibilidade de ser eleito considerando que serão duas vagas a senadores e um número limitado de candidatos: "muita gente foca apenas no primeiro lugar; as chances do segundo senador são muito boas."

Exposição de ideias

Mais que a pressão que tentaram fazer na Câmara com seus associados na quinta-feira, está tendo repercussão a entrevista dada pelo presidente do Sindicato do Médicos, Eduardo Vieira ao Jornal, que o leitor pode assistir em jornalcruzeiro.com.br. Ali o leitor/internauta pode deixar sua opinião. No domingo pode-se ler o texto sobre essa entrevista.

A polêmica

Aprovada no final de 2017, a nova PGV do município foi revista após 20 anos e gerou polêmica logo na virada do ano quando o valor venal dos imóveis passou a disparar acima do mercado. A planta é a base de cálculo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, com o aumento dos valores, surgiram as críticas e reclamações com relação ao impacto gerado sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O assunto também foi alvo de críticas do Sindicato da Habitação (Secovi) e, em março, o prefeito assinou um decreto que determina a revisão da PGV.

Mais Manga

O presidente da Câmara está à frente de um grupo, formado por uma equipe multidisciplinar de profissionais, que adota um sistema terapêutico voltado ao fortalecimento do tratamento ao dependente químico, baseado em princípios cristãos. O CADQ é um lugar onde a pessoa pode trabalhar os sentimentos, criar novas amizades, assumir responsabilidades, falar das dificuldades para obter felicidade e estabelecer metas que deem a ela novos rumos. "O diferencial é que a família do dependente é tratada como um todo, e não apenas a pessoa que está no mundo das drogas recebe o apoio necessário. A ideia é desenvolver atividades de prevenção ao uso de drogas, inclusive orientando como a família pode ajudar nesse processo de cura."

Visita e PGV


 - FÁBIO ROGÉRIO - FÁBIO ROGÉRIO


O presidente da Câmara de Sorocaba, Rodrigo Manga (DEM), visitou o jornal Cruzeiro do Sul, onde foi recebido pelo presidente da FUA, César Augusto Ferraz dos Santos e pelo Editor-Chefe. Manga está propondo a revogação completa da lei que estabeleceu a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do município, vigente desde o início do ano. Em um projeto assinado por toda a Mesa Diretora do Legislativo, os vereadores citam o aumento do valor venal dos imóveis e -- consequentemente -- dos tributos cobrados sobre eles. Manga relatou as inúmeras reclamações recebidas sobre o assunto e o momento de crise econômica que cria um empecilho a mais para a população. Ele lembrou que a PGV já está passando por uma revisão e pede que ela seja revogada até que a nova planta seja lançada. Ele espera que o projeto para a anulação da planta seja votado em até 10 dias.


Novo visita Jornal e Rádio Cruzeiro FM




Os pré-candidatos do partido Novo estiveram nesta quinta-feira (17) na redação do Cruzeiro do Sul e rádio Cruzeiro FM quando apresentaram os princípios de sua plataforma partidária. Rogério Chequer, pré-candidato a governador do Estado de São Paulo, Christian Lohbauer, pré-candidato ao Senado, Neri Júnior, pré-candidato a deputado estadual e Agliberto, pré-candidato a deputado federal foram recebidos por César Augusto Ferraz dos Santos, presidente da FUA, pelo diretor Laelso Rodrigues, e pelo editor-chefe.

Inauguração

O oitavo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Sorocaba será inaugurado hoje, às 11h, no Jardim Prestes de Barros, na zona leste da cidade. A unidade é de categoria tipo III para o atendimento de pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais graves e persistentes, com funcionamento 24/7. A expectativa é de atender 800 pessoas por mês no local. O novo Caps III fica na rua Bayard Nobrega de Almeida, 46.

Eleições suspensas

As eleições suplementares marcadas inicialmente para o dia 3 de junho em Santa Cruz das Palmeiras (na região de Campinas, a cerca de 230 quilômetros de Sorocaba) foram suspensas por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo pleito só poderá ocorrer após o julgamento do recurso especial apresentado pelo prefeito cassado da cidade, Thiago de Oliveira (PTB), condenado em primeira e segunda instâncias por abuso do poder econômico e uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2016. A sentença prevê a perda dos direitos políticos por oito anos e ainda está em fase de recurso.

Obstrução ou só oposição?

Membros da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) têm reclamado de que entidades ligadas a vários poderes estariam blindando investigações em supostos casos de corrupção. Um dos exemplos, segundo alegam, é a convocação do ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), Paulo Preto, para prestar depoimento no Legislativo estadual. O pedido vem sendo sistematicamente obstruídos pelos deputados do PSDB e seus aliados, conforme alegou ontem um deputado do Psol.

Conversa bipolar

As informações dadas pela Prefeitura sobre a continuidade -- ou não -- dos serviços terceirizados de saúde no município, em especial sobre o fechamento -- ou não -- da unidade da zona leste, contradiz a si mesmo. Ora é uma informação de que não haverá continuidade de trabalhos, ora contradiz o que a secretária da Saúde diz em público na TV, ora que haverá um novo contrato -- ou não -- ou de que haverá um contrato de emergência. Quem achar que nada foi planejado antes pode sair perdendo. Ou não?

Como na historinha

O aviso cuidadoso do "o gato subiu no telhado" para não chocar o destinatário, está acontecendo no regime de prestação de serviços de saúde terceirizados. O contrato de emergência começa a surgir, criar vida própria e desponta como o mais interessante para o Poder Executivo municipal: escolha do prestador de serviços, condições, valores e tempo de duração sem concorrência. Tudo dentro da lei.

Ordem no uso da frota

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O Jornal do Município de ontem trouxe mais um decreto que regulamenta a questão do uso da frota municipal do Executivo. O texto diz que a partir de agora, não será permitida a utilização de veículos oficiais em deslocamentos de funcionários ou terceiros, para fins particulares, bem como buscá-los ou devolvê-los em seus domicílios residenciais, exceto com autorização prévia, expressa e pontual do prefeito.