INFORMAÇÃO LIVRE


ISS em transportes de aplicativos




A Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que representa os municípios de todo o País, abriu debate nacional sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços de transporte por aplicativos, presentes na maioria das cidades de médio e grande porte. A discussão se deu em audiência pública, em Brasília, na terça-feira no âmbito de uma discussão mais ampla sobre uma distribuição mais justa do ISS aos municípios. A proposta dispõe sobre o recolhimento de ISS no transporte de aplicativos, por meio do Projeto de Lei Complementar 488/2018, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Thalyta Alves, representante da entidade, destacou que a CNM é favorável ao projeto, "pois ele pulveriza os recursos do imposto entre os municípios".

Renovado o conhecido

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Divisão de Contratos, renovou pela terceira vez com a empresa Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) o contrato para a execução de coleta de resíduos sólidos domiciliares (lixo) e comerciais gerados na cidade de Sorocaba, incluindo conteinerização, varrição e outros serviços. O contrato entra a CSA e o governo municipal foi celebrado em 30 de julho de 2015, podendo ser renovado a cada 12 meses, de acordo com a lei de licitações. A prorrogação é válida desde o dia 1º de agosto até 31 de julho de 2019, no valor de R$ 87.842.857,34, praticamente o mesmo valor da renovação anterior. Segundo a lei de licitações, o contrato ainda poderá ser renovado por mais dois anos, no prazo máximo de 60 meses ou cinco anos.

Agora muda tudo

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), revelou anteontem o novo slogan que vai assinar todas as suas ações a partir de agora: MUITO MAIS POR SOROCABA! O slogan, criado pela equipe da Secom a partir de uma série de consultas às secretarias até chegar a um denominador comum, "representa o empenho conjunto das pastas em trabalhar de modo colaborativo, buscando o objetivo único de fazer muito mais pela cidade e por seus habitantes." Com a presença do prefeito José Crespo, da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lilian Crespo, e de quase todos os secretários de governo, o lançamento do slogan chegou em meio aos inúmeros eventos em comemoração aos 364 anos de Sorocaba. "Estamos em um momento muito bom, com uma programação extensa em celebração ao aniversário da nossa cidade, uma série de boas notícias em diversas áreas e muito trabalho ainda pela frente, por isso nada mais justo que lançar o slogan agora, quanto todos estamos fazendo muito mais por Sorocaba", explica o secretário de Comunicação e Eventos, Eloy de Oliveira.

Não haverá greve

Os 36 sindicatos e as duas federações que representam a categoria dos empregados dos Correios aprovaram a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o Acordo Coletivo 2018/2019, nas assembleias realizadas anteontem e ontem. A assinatura ocorrerá na próxima semana, em Brasília. Esta é a primeira vez, em mais de duas décadas, que os Correios e as representações sindicais chegam a um consenso sem a realização de greve. A proposta aprovada garante a manutenção do ACT 2017/2018, ressalvados apenas os termos da decisão do TST sobre o plano de saúde, com reposição salarial pela inflação do período, medida pelo INPC, aplicada ao salário e aos benefícios. Com o aceite da proposta, os benefícios e vantagens previstos no acordo já serão aplicados a partir da folha de pagamento de agosto. Nesta quinta-feira, os Correios funcionam normalmente, com a prestação de todos os serviços, inclusive o de encomendas, que é concorrencial.

Preço justo

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, voltou a defender ontem a redução de subsídios do setor elétrico cobrados na conta de luz. Segundo o ministro, o corte de subsídios contribuirá para chegar a um preço mais "justo" nas tarifas de energia. Ele discursou na solenidade de posse do novo diretor-geral da Aneel, André Pepitone. Disse ainda que não é mais possível replicar um modelo para o setor elétrico já aplicado anteriormente, no qual parte do custo pela implantação do sistema é dividido com os consumidores. (Agência Brasil)


STF define sobre os parentes




O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de agentes públicos locais de celebrar contratos com o município. A solução deve repercutir sobre todas as esferas da administração pública brasileira, tanto em relação à vedação ao nepotismo quanto às licitações e aos contratos administrativos. De acordo com a legislação brasileira, pais e filhos são parentes de primeiro grau; irmãos, avós e netos são parentes por consanguinidade de segundo grau; e tios, sobrinhos, bisavós e bisnetos são parentes de terceiro grau. O código civil define primos, trisavós, trinetos, tios-avós e sobrinhos-netos parentes por consanguinidade de quarto grau. Parentes por afinidade de primeiro grau são sogra, sogro, genro e nora, padrasto, madrasta e enteados; e de segundo grau cunhados. Com base nessas premissas, o Supremo analisará um caso ocorrido em Francisco de Sá (MG), em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Município, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores.

Lula ou Haddad?

O prazo final para o registro dos candidatos à Presidência é hoje, dia 15. Espera-se que o PT tente registrar Lula como seu candidato, sabendo embora que é inelegível, para que haja impugnação, recursos, embargos, e a coisa se arraste até 15 de setembro, fim do prazo de programação da urna eletrônica. O objetivo é colocar nome e foto de Lula na urna, mesmo que o candidato seja Haddad, para que o eleitor vote em Haddad pensando que vota em Lula. Há um risco: se o TSE recusar o registro de Lula, encerra-se a manobra. Há um risco maior: o TSE recusar o registro e rejeitar qualquer substituição. Nesse caso, o PT deixa de ter candidato à Presidência. ( do Homem do Tijolo)

Medo de tumulto

O setor de Inteligência de Brasília está preocupado com a possibilidade de tumultos na cidade durante a reunião do Tribunal Superior Eleitoral. O MST programou a "marcha a Brasília", tentando reunir 5 mil pessoas em frente ao tribunal para manifestar-se por Lula. O temor é de que a marcha vise tumultuar Brasília, com invasões, fogo nas ruas, depredações e invasão de prédios públicos -- o que já ocorreu em casos semelhantes. Dois mil homens deverão cuidar da segurança da cidade contra a bagunça. (mais do Homem do Tijolo).

Imagine

... se fossem obrigados: como Ciro Gomes poderia demonstrar onde vai buscar o dinheiro para limpar o nome de alguns milhões de cidadãos? Ou de Alckmin, explicando como o Centrão vai ajudar a baixar as despesas do governo? Ou de Bolsonaro, achando verbas para abrir colégios militares às centenas? Ou de Boulos, provando que enfim temos um novo Lula.

Comissão de Ética define novo relator

Em reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Sorocaba realizada ontem, o vereador Francisco França (PT) foi escolhido novo relator para analisar a denúncia contra o vereador Hudson Pessini (MDB), no caso do áudio que circula em redes sociais, em que ele faz comentários de cunho sexual relacionados a ex-servidora da Prefeitura e a outro vereador de Sorocaba.

O presidente da Comissão de Ética, Pastor Apolo (PSB), disse que o caso será analisado pelo novo relator a fim de elaborar um relatório opinando pela procedência ou não da denúncia. Em reunião na próxima terça-feira (21), o relatório será entregue aos membros da Comissão de Ética e submetido à votação. Será necessária maioria simples para ser aprovado.

Anteriormente, a comissão havia escolhido o vereador Péricles Régis (MDB) como relator, mas o setor jurídico da Câmara levantou um entrave que o impede de exercer a função, visto que o representante na Comissão de Ética do MDB atualmente é o próprio Hudson Pessini, e, sendo ele parte envolvida, não há direito a um substituto, mesmo que interinamente.

Vereador de Itu renuncia

Na tarde de ontem, o espetaculoso vereador Reginaldo Carlota (PTB), de Itu, anunciou a renúncia de seu cargo. A declaração foi lida durante sessão da Câmara dos Vereadores de Itu por Givanildo Soares. Carlota se expressou também em seu Facebook, afirmando que a partir de agora cuidará de seus projetos pessoais na Europa e nos EUA, onde esteve com duas modelos anunciando seu "livro". Ele obteve a maior votação nas últimas eleições na cidade, com 3.168 votos, e disse acreditar ter cumprido seu dever com quem o elegeu. O advogado Ricardo Giordani deve assumir a cadeira.


New look




O prefeito José Crespo está com os cabelos mais escuros e exibiu um "new look" pelos corredores do Paço Municipal. O novo visual é visível nas fotos oficiais da própria Secretaria de Comunicação e Eventos de Sorocaba (Secom). Mas, segundo o secretário da Secom, Eloy de Oliveira, o prefeito pintou o cabelo, tirou os brancos e cortou. Porém, o secretário disse que isso já faz quase um mês. Questionado sobre a surpresa que Sorocaba deverá ganhar neste aniversário, Eloy adiantou que o lançamento importante é o novo slogan do governo Crespo, além de uma ação voltada para a imprensa sorocabana. Será que o new look do prefeito já faz parte da novo slogan de sua gestão?

Saída à francesa

Após participar da abertura do encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Teatro Municipal Teotônio Vilela (TMTV), o prefeito José Crespo (DEM) não foi mais encontrado no local. Motoristas de transporte de passageiros por meio de aplicativos aproveitaram a oportunidade para protestar em frente ao teatro por conta do decreto municipal que regulamenta o serviço, o que não agradou à categoria. Os manifestantes só não contavam com a saída à francesa do prefeito, que deve ter sido avisado do protesto e por conta disso fechou-se a entrada principal do Paço Municipal. Afinal, a cidade estava recebendo um encontro do TCE, com a presença de seu presidente, Renato Martins Costa, e prefeitos de diversas cidades da região. Com gritos de "fora Crespo" em frente ao teatro, contudo, o protesto não chegou a atrapalhar o evento. Só não pegou bem para a imagem do prefeito, que até deixou de fazer uma entrevista ao vivo para a TV local por causa da manifestação. Aos manifestantes, "au revoir".

Vereador das enquetes

E tem vereador que está usando a internet para fazer enquetes com os sorocabanos, por meio do site do parlamentar. Com o tema sobre uso racional da água em tempos de seca, a enquete feita pelo site do vereador constatou que 100% dos participantes responderam que usam racionalmente a água em tempos de seca. O resultado impressionou o vereador, pois "mostra a consciência e a cultura que as pessoas estão adquirindo com o risco de uma crise hídrica". "É fundamental que todos tenham essa percepção e evitem o desperdício, mesmo no dia a dia, para evitar possíveis e já visíveis complicações futuras", diz o inquieto enqueteiro.

Uma nova enquete já está no ar e pergunta: "Sorocaba é uma cidade que possui acessibilidade?" Já pensou se o povo fizesse enquetes para avaliar o comportamento dos vereadores?

Vereadores regulam médicos

Parecida com a lei que limita o tempo de espera para atendimento nas filas em agências bancárias, caberá ao Procon Sorocaba a ingrata tarefa de fiscalizar o tempo máximo de espera em prontos-socorros que atendem pacientes conveniados à rede particular, por conta de lei aprovada pelos vereadores, e que foi regulamentada em julho último. A referida lei especifica, como se os médicos não soubessem fazer uma triagem de prioridades entre os pacientes recebidos, que o prazo máximo de espera nos prontos-socorros não pode passar de 45 minutos, compreendido entre chegada, triagem e atendimento médico ao paciente. Em caso de emergência, o atendimento deverá ser de imediato. Os representantes dos hospitais informaram que seguem protocolos internacionais de atendimento, baseados em classificação de risco do estado de saúde do paciente, e também questionaram sobre a restrição da norma aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Paternidade


 - PAULO LIEBERT / ESTADÃO CONTEÚDO (16/5/2013) - PAULO LIEBERT / ESTADÃO CONTEÚDO (16/5/2013)


A partir desta terça-feira (14/8), a Assembleia Legislativa de São Paulo recebe um mutirão de investigação e reconhecimento da paternidade. A iniciativa, em parceira com a Defensoria Pública e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), será realizada até o dia 24 próximo. O atendimento ocorre das 13h às 17h, na sala T-71, apenas nos dias úteis. O processo ocorre em três etapas: primeiramente, a Defensoria recebe as mães "ou outros guardiões da criança ou do adolescente" para indicar o suposto pai. Em seguida, caso o suposto pai se apresente voluntariamente, será agendada a coleta de material genético (por exemplo, a saliva) para exame de DNA, feito pela Unesp. Por fim, os resultados serão entregues.


Fecha ou não fecha?




Toda a população de Sorocaba quer saber qual será o destino da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Zona Leste a partir de janeiro no ano que vem, quando terminará o contrato com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), que administra a unidade. Alguns vereadores têm cobrado explicações do Executivo sobre a questão, como também sobre a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Éden, cujo contrato com o BOS também terminará no início de 2019. A Secretaria da Saúde acenou com a possibilidade do encerramento das atividades da unidade em julho último, mas após manifestações contrárias da população e do Legislativo, o contrato com o BOS foi mantido somente até início de 2019. O BOS atende hoje uma região estimada em 200 mil habitantes. Será que essas pessoas -- 1/3 da população de Sorocaba -- não terá acesso à saúde em uma unidade na sua região?

Não pegou bem

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Sorocaba irá escolher um novo relator para analisar a conduta do vereador Hudson Pessini (MDB) sobre um áudio que circula em redes sociais, no qual ele faz comentários de cunho sexual relacionados a ex-servidora da Prefeitura e a outro vereador de Sorocaba. A Comissão de Ética abriu processo contra Pessini; o vereador Péricles Régis (MDB), colega de partido, havia sido escolhido como relator da denúncia, na última terça-feira, após reunião dos membros. No entanto, Péricles foi impedido pelo setor jurídico da Câmara de ser o relator do caso porque os dois vereadores são do mesmo partido. A comissão deve fazer uma reunião para escolher o novo relator. Assim, mesmo que fosse permitido ao relator ser do mesmo partido do denunciado na Comissão de Ética, não pegou bem o fato do relator e do acusado serem amigos. Daria a impressão de que tudo acabaria em pizza.

Haja mortos para tantos velórios

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os contratos entre as "permissionárias" e a Prefeitura de Sorocaba, deverá convocar na semana que vem para oitivas os responsáveis pelas empresas funerárias da cidade, Ossel e Ofebas. Segundo o presidente desta CPI, os trabalhos já reuniram diversos contratos como os de floriculturas e estacionamentos. Os integrantes da CPI estão formulando as perguntas que serão feitas aos representantes das funerárias para questionar itens dos contratos. "Muitas vezes as pessoas pagam por cerca de 20 anos para as funerárias, ou seja, elas acabam pagando por vários velórios", aponta um vereador da CPI. Toda a documentação reunida está sendo analisada em conjunto com a Secretaria Jurídica da Câmara. A CPI das Funerárias pediu o prolongamento dos trabalhos por mais 90 dias.

Mais um condenado

O ex-prefeito de Campina do Monte Alegre (SP), José Benedito Ferreira, foi condenado em primeira instância pela Justiça por improbidade administrativa. Ele teria contratado uma empresa para cuidar do recolhimento do INSS dos servidores municipais em uma licitação irregular quando foi prefeito entre 2009 e 2012. Além disso, as contas do ex-prefeito, referentes ao ano de 2011, também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo a Justiça, não houve o pagamento de precatórios. O prefeito teria feito a abertura de créditos adicionais sem autorização da Câmara e também foram registradas divergências no recolhimento dos valores devidos ao INSS. Com isso, o prefeito foi condenado a ressarcir os cofres públicos e perder os direitos políticos por três anos, mas ainda cabe recurso. Todas essas informações foram publicada pelo Tribunal de Contas em seu site: www.tce.sp.gov.br.

Avião cai em Goiânia



 - REPRODUÇÃO TV - REPRODUÇÃO TV


Um avião de pequeno porte caiu ontem em uma área residencial na cidade de Goiânia (Goiás). Três pessoas estavam a bordo, dois adultos e uma criança, que não teria resistido aos ferimentos. O piloto está em estado grave, enquanto o outro integrante teve ferimentos na perna. As informações foram dadas à Agência Brasil pelo Corpo de Bombeiros de Goiás. Todos foram socorridos no Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia (Hugol).


Enxugando Gelo




Notícia policial da semana deu conta que 11 bandidos foram presos na região em ações das policias Civil e Militar. Notícia do Jornal, tudo certo. Dois dias depois, apresentação dos presos na audiência de custódia, nove presos são libertados. Inclusive uns que aparecem em vídeo durante assalto. Como devem estar se sentindo os responsáveis pelas polícias na região? Como diz um veterano da área, nosso papel nessa charada é com a bomba d"água num barco que está afundando: é ficar tirando o que está entrando para entrar mais água ainda.

"Sorry, foi mal"

No início da sessão da última quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), usou rapidamente a tribuna do plenário para ler um pedido de desculpa pela confusão ocorrida na volta do recesso do Legislativo, envolvendo o convidado dele, o ator Alexandre Frota, e vereadores. Manga disse que não teve a intenção de ofender ninguém por meio da presença do polêmico ator. Nos corredores da Câmara, o comentário é que Manga estaria se sentindo como levando um "gelo" dos demais por conta do bate-boca envolvendo os vereadores, além de manifestantes presentes naquele dia na galeria da Casa. Será que o presidente se arrependeu mesmo de ter trazido Frota para o plenário? O alcance midiático foi estratosférico, mas a imagem dele ficou arranhada.

CPI da "Tenda dos Milagres"

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o acordo da Prefeitura de Sorocaba com a Cies Global -- popularmente batizada como CPI da Tenda dos Milagres, deverá ouvir na semana que vem algumas pessoas, em sigilo, responsáveis pela empresa. As oitivas não serão abertas ao público. Segundo o presidente da CPI, o vereador Hudson Pessini (MDB), os trabalhos estão sendo feitos por meio de documentos conseguidos através de requerimentos, além das oitivas. Até o momento, o vereador acredita que há indícios de irregularidades, que vão ser confrontadas nas oitivas com os depoentes.

A CPI foi instaurada no começo de junho para apurar irregularidades no acordo com a prestadora de serviço contratada para realizar consultas e exames pela rede pública. As denúncias partiram de um relatório feito pela própria Prefeitura que apontava, entre outras coisas, a cobrança de até oito exames idênticos que teriam sido feitos por uma única pessoa no mesmo dia. Acredita-se que a CPI deverá ser finalizada em 90 dias, não sendo necessário prorrogar por mais 90.

Antidecreto contra o Executivo

Para barrar os efeitos do decreto do Executivo que fixa regras para quem trabalha como motorista por aplicativo, o vereador Péricles Régis (MDB) protocolou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo, conhecido como "antidecreto", que susta os efeitos da determinação do Executivo. A proposta terá de passar pelas comissões da Câmara antes de ir à votação. Para protocolar o "antidecreto", Péricles teve de recolher o mínimo de sete assinaturas de vereadores. Na justificativa, afirma que o prefeito busca regulamentar o serviço transgredindo competências do órgão de trânsito local, no caso a Urbes. Péricles disse ainda que é legítima a tributação dos motoristas por aplicativo, porém posiciona-se contrário a qualquer tipo de controle sobre o número de profissionais que podem atuar na cidade. O decreto do Executivo, em seu artigo 5º, afirma que realizará o credenciamento das empresas interessadas, respeitando o limite de vagas disponíveis. Já a Urbes determina ainda que dividirá essas vagas entre todas as Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas (OTTC). Os motoristas pretendem protestar contra o decreto do Executivo na segunda-feira (13), no Parque das Águas. Quem será que irá vencer essa "briga"?

1ª Expo Ciee



 - DIVULGAÇÃO / ARQUIVO JCS (30/11/2016) - DIVULGAÇÃO / ARQUIVO JCS (30/11/2016)


A cidade irá sediar nos dias 19 e 20 de outubro a 1ª Expo Ciee Sorocaba, evento gratuito que pretende reunir cerca de 5 mil pessoas no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS). Além do encaminhamento para vagas de aprendizagem e estágio do Ciee, os visitantes também poderão emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Entre os expositores já confirmados estão escolas de idiomas, agências de intercâmbio e universidades. O evento é considerado a feira de estudantes da América Latina que desembarca pela primeira vez em Sorocaba. Aberto ao público em geral e voltado principalmente para os jovens que estão em busca de uma oportunidade no mundo do trabalho, é preciso fazer inscrição pela internet: www.ciee.org.br.